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Documentos:
Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P. - Portaria n.º 403/2023 de 5 de dezembro
Conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos - Decreto-Lei n.º 36/23 de 26 de maio
Determina a transferência, a partilha e a articulação das atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional - Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022 de 14 de dezembro
Criação da Divisão de Promoção e Dinamização Cultural Despacho n.º 9922/2019 de 31 de outubro de 2019
Unidade orgânica flexível - Fortaleza de Sagres e Ermida de N.ª Sr.ª de Guadalupe Portaria n.º 262/2019 de 26 de agosto de 2019
Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 126-A/2011 de 29 de dezembro
Lei Orgânica das Direções Regionais de Cultura Decreto-Lei n.º 114/2012 de 25 de maio
Monumentos Afetos às Direções Regionais de Cultura Portaria n.º 829/2009
Criação da Direção de Serviços dos Bens Culturais Portaria n.º 227/2012 de 3 de agosto
Criação da Divisão de Administração de Recursos Despacho n.º 11147/2012
Criação da Divisão de Administração de Recursos Declaração de retificação n.º 1180/2012
Atualização de Taxas Despacho n.º 8232/2011
Atualização de Taxas retificação Despacho n.º 8232/2011
Tabela de Ingresso nos Monumentos da DRC Algarve Despacho n.º 2488/2014
Alteração à Tabela de Ingresso nos Monumentos da DRC Algarve Despacho n.º 5398/2017
SoliDARTE Despacho n.º 5336/2012